Termos e Condições
24 de junho de 2025: 24 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da Luminovexaris, aceita estar vinculado a estes termos e condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Descrição do Serviço
A Luminovexaris oferece serviços de planeamento financeiro através de subscrição mensal no valor de €250.
O serviço inclui consultoria personalizada, análise de carteira e recomendações de investimento.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso
- Utilizar o serviço de forma legal e ética
- Notificar sobre alterações na situação financeira
- Cumprir as obrigações de pagamento
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar o serviço para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Distribuição de malware ou vírus
- Acesso não autorizado a sistemas
- Uso comercial sem autorização
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual do serviço pertencem à Luminovexaris.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização.
A violação pode resultar em ação legal
Termos de Pagamento
A subscrição mensal tem o valor de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento é processado automaticamente todos os meses na data de subscrição.
- Pagamento antecipado obrigatório
- Faturação automática mensal
- TAEG representativa: 23,9%
Cancelamento e Reembolso
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.
Reembolsos são processados dentro de 14 dias úteis após cancelamento válido.
Limitação de Responsabilidade
A Luminovexaris não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de investimento.
A responsabilidade está limitada ao valor da subscrição mensal.
Limite máximo de responsabilidade: €250
Resolução de Conflitos
Resolução de Disputas
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.
Plataforma disponível em:: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade
Rescisão
Podemos rescindir o serviço em caso de violação destes termos.
A rescisão não afeta obrigações anteriores ao término.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e tribunais de Portugal.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento com notificação prévia.
A continuação do uso após alterações constitui aceitação.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@luminovexaris.com
Luminovexaris
Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal
Email: info@luminovexaris.com
Telefone: +351 22 593 5846