Termos e Condições

24 de junho de 2025: 24 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Luminovexaris, aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Descrição do Serviço

A Luminovexaris oferece serviços de planeamento financeiro através de subscrição mensal no valor de €250.

O serviço inclui consultoria personalizada, análise de carteira e recomendações de investimento.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade dos dados de acesso
  • Utilizar o serviço de forma legal e ética
  • Notificar sobre alterações na situação financeira
  • Cumprir as obrigações de pagamento

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar o serviço para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de terceiros
  • Distribuição de malware ou vírus
  • Acesso não autorizado a sistemas
  • Uso comercial sem autorização

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do serviço pertencem à Luminovexaris.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização.

A violação pode resultar em ação legal

Termos de Pagamento

A subscrição mensal tem o valor de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O pagamento é processado automaticamente todos os meses na data de subscrição.

  • Pagamento antecipado obrigatório
  • Faturação automática mensal
  • TAEG representativa: 23,9%

Cancelamento e Reembolso

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.

Reembolsos são processados dentro de 14 dias úteis após cancelamento válido.

Limitação de Responsabilidade

A Luminovexaris não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de investimento.

A responsabilidade está limitada ao valor da subscrição mensal.

Limite máximo de responsabilidade: €250

Resolução de Conflitos

Resolução de Disputas

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.

Plataforma disponível em:: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade

Rescisão

Podemos rescindir o serviço em caso de violação destes termos.

A rescisão não afeta obrigações anteriores ao término.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e tribunais de Portugal.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento com notificação prévia.

A continuação do uso após alterações constitui aceitação.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@luminovexaris.com

Luminovexaris

Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal

Email: info@luminovexaris.com

Telefone: +351 22 593 5846